SIMEC-SP protocola pedido de assento para os Mediadores junto ao comitê gestor do CNJ

No dia 25.05.22, o SIMEC-SP compareceu na sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, em visita institucional com conselheiros para reivindicação de melhorias à classe, em especial, na obtenção de espaço permanente junto ao comitê gestor, instituído para tratar sobre o desenvolvimento da "política judiciária nacional de mediação e conciliação".

O pedido de assento junto ao comitê do sindicato objetiva dar voz à categoria, inserindo temas de interesse desses profissionais nas pautas do grupo de estudo do CNJ e, desse modo, pleitear melhores condições de trabalho e de melhorias no sistema de mediação/conciliação do judiciário.

Mercedes Moraes, Conselheiro Bandeira de Mello e Hebe Frota

Na ocasião, o SIMEC-SP foi atendido, inicialmente, pelo exmo. senhor conselheiro Luíz Fernando Bandeira de Mello Filho, no que compreendeu a necessidade de conferir melhores meios de permanência e profissionalização do mediador e conciliador em atividade pelo Poder Judiciário, no que se colocou à disposição do sindicato para apreciar as reivindicações da classe.

Posteriormente, houve a visita ao gabinete do exmo. senhor conselheiro Marco Vinícius Jardim Rodrigues, que foi muito atencioso com as exposições feitas pelo sindicato, manifestando interesse em poder auxiliar na ampliação de garantias a esses profissionais.

Ainda na oportunidade, o SIMEC-SP compareceu em reunião com o exmo. senhor Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi, que coordena o grupo de estudos sobre conciliação e medidas para os casos de superendividados (portaria 55/2022), tema este que será objeto do próximo "Programa de Qualificação Integrada do SIMEC-SP" (PQI). Modo no qual, além de levar a conhecimento do Ministro a existência de entidades representativas de Mediadores e Conciliadores em diversos estados da federação (EIMEC-Brasil), também aproveitou para chamar a atenção quanto ao principal pleito desses profissionais, no que toca a sua remuneração, em que muitos tribunais ainda encontram-se sem nenhuma regulamentação.

Pelo Ministro, este manifestou surpresa em descobrir que já existe sindicatos e associações que estão organizando a categoria, sendo a iniciativa vista com bons olhos pelo magistrado, no que disse aumentar a sua convicção de que essa política de resolução adequada de conflitos “veio para ficar, sem volta”, revelando que identifica um futuro promissor para atividade.

ao centro, Ministro Marco Buzzi (STJ) ao lado dos mediadores

Dentre todas as agendas que o SIMEC-SP teve, como principal ponto, o nosso sindicato destacou a necessidade, pelos tribunais de justiça de todas as esferas, a adoção de sistema de pagamento dos honorários do conciliador/mediador, por seus serviços prestados e em conformidade com o trabalho técnico-profissional hoje exigido pelo próprio judiciário. A somar ainda, pelo fato da conquista do "código brasileiro de ocupações" (CBO), que confere reconhecimento como atividade profissional, ou seja, merecedora de amparo de direitos, a exemplo de qualquer outra atividade sob regime formal ou de contratação de modo autônomo, quando estas passam a dispor desta classificação junto ao Ministério do Trabalho e Previdência Social (antigo MTE).